A responsabilidade moral do cientista e do jurista: comentários de um estudante de Direito à comunicação de Popper

Popper, nesta breve comunicação (1996), revela considerar a discussão da responsabilidade moral do cientista como apenas uma forma mais elegante e suave de se tratar de ameaças nucleares e biológicas. Ressalta que a importância da discussão deve-se à tendência da época [1968] e ainda atual, posso dizer sem vacilar, de todo conhecimento científico e acadêmico puro tornar-se prático em potencial.

Através de uma revisão do juramento de Hipócrates – surgido na Grécia antiga e direcionado aos futuros médicos da época –, propõe uma reformulação, que não pretende impor, mas tornar aberta na medida em que é posta em favor do diálogo aberto com estudantes que venham a exercer futuramente atividades que reivindiquem responsabilidade moral sobre os resultados. O juramento reformulado de Popper é composto pelos três aspectos descritos a seguir. O primeiro refere-se à responsabilidade moral do estudante comprometido com o crescimento do conhecimento, que implica não tratar com excessiva benevolência os erros cometidos, mesmo sabendo que todos correm o risco de errar. Isso exige a complexa tarefa de se pautar o trabalho em rigorosos patamares, sempre cuidando para elevá-los, e, ao mesmo tempo, manter-se ciente das limitações de nosso conhecimento e de nossas capacidades. O segundo aspecto refere-se ao reconhecimento, pelo aluno, de que ele se insere em uma tradição e em uma comunidade científico-acadêmica que exige lealdade com os predecessores e com os colegas, porém, concomitantemente, reflexão crítica sobre esse espaço e sobre esses sujeitos – grupo do qual o estudante não pode se subtrair. A terceira característica aponta para a necessidade de se manifestar uma relação de lealdade do conhecimento desenvolvido com seus potenciais afetados, o que implica lealdade com toda a humanidade, devendo o cientista tentar prever maneiras de evitar usos indesejados desse saber.

Vejo este último ponto, em especial, como de extrema relevância para a discussão jurídica no Brasil hoje. Em nossa faculdade, até onde tenho notícias, preponderam programas de treinamento e práticas pedagógicas que consistem em pura repetição escolástica de textos legais, doutrinários e jurisprudenciais. Os poucos espaços de reflexão acabam mitigados por uma linguagem de acesso restrito, recheada de preciosismos, e costumeiramente se fecham no que Foucault chamava de interdição do “direito privilegiado ou exclusivo do sujeito que fala” (FOUCAULT, 2006, p. 9). A produção doutrinária é, em geral, extremamente volúvel a modismos e se torna altamente contingente. Encontrar construções intelectuais com amparo teórico sólido é raridade, o que pode apontar para a completa prevalência de um formação de cunho profissionalizante – que, definitivamente, não dá conta dessa meta – em detrimento da compreensão do que é o jurídico, o que acaba por reduzi-lo a puro conservadorismo.

A terceira proposta de Popper, frente ao discurso fortemente desamparado e de difícil acesso de nossa realidade jurídica, invoca a necessidade de se abrir a compreensão do fenômeno do Direito como discurso aberto, construído para e por seus destinatários. É esse o dever de lealdade mínimo que o jurista deve estabelecer com seu objeto de estudo. E para instrumentalizá-lo, vejo como pertinente uma ponderação de Barthes, segundo a qual o favorecimento da inteligibilidade do discurso não pode resultar na eliminação de sua metanarrativa (BARTHES, 1987, p. 177). É esta, precisamente, uma das grandes responsáveis pelo potencial de se exercer algum controle sobre os resultados do conhecimento produzido, por o circunscrever a limites e circunstâncias próximos dos em que surgiu. No entanto, quantas vezes nós, estudantes de Direito, já não assistimos professores reduzirem – sob justificativa de recurso didático – discussões principiológicas a mera enumeração enciclopédica de princípios? Ou ainda transformarem teorias e fenômenos complexos em frases de efeito ou simples proposições de senso comum? A ausência da metanarrativa é evidente, e os espaços de exercício de poder desvelam-se insensivelmente. Ao tratar da responsabilidade do cientista social, Popper ressalta como uma sua obrigação moral buscar meios de controle de instrumentos de poder, e não apenas tornar estes evidentes. Esse alarde, evidentemente, se torna ainda mais gritante para o Direito enquanto (pretensa) ciência social aplicada.

Popper assume a dificuldade de se avançar no tema, por isso salienta que o fundamental é manter no cientista e, agora devo também dizer, no jurista a consciência de sua responsabilidade. É nesse sentido que considera irresponsável a titulação de doutores com formação puramente técnica, salientando que o papel do professor é de, também, inserir o aluno na tradição de conhecimento em que este passa a ser um elo, demonstrando dela não apenas os caminhos, mas também as asperezas.

REFERÊNCIAS

BARTHES, Roland. El discurso de la historia. In:______. El susurro del lenguage: más allá de la palabra y de la escritura. Barcelona: Paidós, 1987.

FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso: aula inaugural no Collège de France, pronunciada em 2 de dezembro de 1970 . São Paulo: Edições Loyola, 2006. 14ª Ed.

POPPER. Karl R. A Responsabilidade Moral do Cientista. In:______. O Mito do Contexto: em defesa da ciência e da racionalidade. Organização: M. A. Notturno. Tradução de Paula Taipes. Lisboa: Edições 70, 1996. p.153-161.