Resumo. Subjetividade na Ciência e seus Reflexos no Direito: a Sociedade e o Conhecimento no Pensamento de Edgar Morin

Apresento uma ideia que foi publicada na forma de Resumo no I Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. O evento foi realizado no segundo semestre de 2009, e conta com os anais impressos e registrados no ISBN n° 21762406.


A referência do Resumo pode ser citada como “SEINO, E. W. na Ciência e seus Reflexos no Direito: A Sociedade e o Conhecimento no Pensamento de Edgar Morin. In:II Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica, 2009, Curitiba. Natureza e Sociedade. 2010. v. único. p. 34-34.”
SEINO, E. W. . Subjetividade. In: I Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica: Natureza e Sociedade, 2009, Curitiba. I Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica: Natureza e Sociedade, 2009. v. unico. p. 34-34.


SUBJETIVIDADE NA CIÊNCIA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO: A SOCIEDADE E O CONHECIMENTO NO PENSAMENTO DE EDGAR MORIN
Eduardo Seino Wiviurka ─ Unicuritiba

Tradicionalmente o sujeito foi afastado da ciência, sendo visto como fonte de erro na ciência clássica, e irrelevante no positivismo lógico. A complexidade de Edgar Morin propõe conhecer o conhecimento científico, realizando uma abordagem epistemológica dentro da qual se contextualiza a sua proposta para sociologia do conhecimento, que estuda como que as condições sociológicas influenciam a produção da ciência e reaproxima o sujeito do método científico.
Tal pretensão se justifica ante a ausência de objetividade plena da ciência, havendo dois motivos para isso: inexiste um metaponto de vista para o observador (da onde seria possível realizar uma observação neutra); e que a objetividade dos enunciados científicos é fundada na intersubjetividade dos cientistas, ou seja, em convenções. São os cientistas que desenvolvem o método científico a partir do qual a ciência se desenvolverá. Mas os cientistas são influenciados pela cultura e pela sociedade ─ que são imanentes a pessoa do pesquisador ─, que por seu turno influenciará a criação da ciência.
Na expressão de Morin, há um imprinting cultural, responsável pelo desenvolvimento de um paradigma cultural que é desenvolvido desde a infância e que dará as possibilidades e os limites para o conhecimento dentro de certo contexto cultural e social.

Resumo

Tentar aproximar a ciência do Direito de discussões epistemológicas desenvolvidas ao longo do século XX e diferenciadas das vulgo “positivistas” ou “objetivistas” é o foco proposto por este Grupo de Estudos.

O objetivo central gravita em torno de conhecer e de estudar autores que passam desapercebidos ou pouco visitados durante o curso de Direito – cuja feição, por razões histórico-jurídicas, é predominantemente do tipo objetivo-dogmática, quanto mais com o avançar do curso, quando as disciplinas propedêuticas podem restar apenas como resquícios de um passado a se esquecer.

Partindo destas premissas, e obviamente sem o objetivo de generalizar o perfil dos acadêmicos de Direito sem, contudo, se desconsiderar os indícios de direcionamento ideológico quase-monolítico que a convivência indica neste ramo de ciência, e ainda mais, sem quaisquer pretensões de esgotar os temas propostos, o Grupo apresenta-se como uma humilde tentativa de buscar, na teoria do conhecimento científico, premissas que permitam a construir entendimentos diferentes dos que parecem já assentados e naturalizados na mentalidade jurídica, ou seja, sobre sua ciência e, logicamente, sobre a sua prática.

Desta forma, o olhar proposto sobre o fenômeno jurídico busca ser criativo e experimental na medida em que se busca munir os participantes de fundamentos teóricos para se pensar os rumos do Direito tal qual é dado em suas diversas formas de disseminação social, para então ser possível a produção de idéias, seja para reafirmar, seja para criticar, desde que sempre com base em um conhecimento previamente acumulado, neste caso, no campo da Filosofia, especialmente da Epistemologia.

Partindo-se da distinção que faz o geógrafo Milton Santos entre Faculdades produtoras e Faculdades consumidoras do saber, e mais, tendo-se em vista o entendimento de Paulo Freire quanto à “educação bancária”, busca-se, com ênfase, sem pretensões de certeza ou quaisquer convicções, estabelecer um espaço de livre pensamento e de discussão orientados para a interpretação tanto dos caminhos da ciência do Direito, tal como tem (ou não) sido experimentada pelos acadêmicos presentes. Não se furta, portanto e por óbvio, de averiguar as experiências pessoais: muito pelo contrário, justamente estas são o ponto de partida de toda a reflexão – afinal, está-se a falar de subjetividade –  que será orientada pelos fundamentos teóricos escolhidos, e por outros pontos e contrapontos que venham a ser propostos e que se julgar relevantes durante o andamento do Grupo.

Nestas linhas gerais esboçadas é que o Grupo procura se inserir e contribuir com a diversificação das discussões do Direito e de sua prática e ciência no âmbito da Instituição de ensino que abriga este projeto.